O cearense Clóvis Beviláqua

Clóvis Beviláqua (1859-1944) foi jurista, legislador, professor e historiador brasileiro. Foi autor do projeto do Código Civil brasileiro, de 1900. Foi consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, durante vinte e oito anos. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupou a cadeira nº 14. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico.

Segundo Ruy Barbosa, Clóvis Beviláqua foi o maior Jurista brasileiro de sua época, Clóvis Beviláqua carrega em si a imagem do civilista. Notável Acadêmico, estudioso do Direito Civil, Beviláqua era, acima de tudo, um Filósofo. Filho de José Beviláqua, que foi deputado provincial pelo Ceará e padre muito tempo, e de Martiniana Aires Beviláqua. Iniciou os estudos na cidade natal, Viçosa do Ceará, ingressando, em 1872, no Ateneu Cearense. Daí transferiu-se para o colégio oficial de Fortaleza, em 1875. No ano seguinte, com 17 anos, embarcou para o Rio de Janeiro, onde prosseguiu nos estudos frequentando o Externato Gaspar e o antigo Mosteiro de São Bento, concluindo os preparatórios juntamente com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, embarcou para Recife, iniciando os estudos jurídicos na renomada Faculdade de Direito do Recife.

Clóvis Beviláqua (1859-1944) nasceu em Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, no dia 4 de novembro. Filho do padre José Beviláqua, vigário da localidade e Martiniana Maria de Jesus. Estudou na cidade de Natal e em 1872 ingressa no Ateneu Cearense e em seguida no Liceu do Ceará. Iniciou sua vida profissional como jornalista, em Fortaleza, em 1875. Em 1876, viaja para o Rio de Janeiro, para estudar no Mosteiro de São Bento. Funda junto com Francisco de Paula Ney e Silva Jardim o Jornal Laborum Literarium.

Em 1878 muda-se para o Recife e ingressa na Faculdade de Direito, onde foi aluno de Tobias Barreto. Voltou-se, então, para o estudo do direito, fortemente influenciado por seu mestre e pelo empirismo evolucionista alemão, publicando, nessa época, seus primeiros ensaios sobre filosofia e direito comparado. Fez parte do grupo que mobilizava a vida intelectual da época, a “Escola do Recife”.

Em 1882 forma-se em direito. Inicia a carreira de magistrado. No ano seguinte foi nomeado promotor público de Alcântara, no Maranhão. Em 1884, casa-se, no Recife, com Amélia de Freitas. Em 1888 passa a lecionar Filosofia na Faculdade de Direito e depois assume a cátedra de Legislação Comparada, em 1891. Nesse mesmo ano foi eleito deputado para Assembléia Constituinte do Ceará, colaborou ativamente na elaboração da constituição estadual.

Clóvis Beviláqua já despontava como mestre do direito, com diversas obras importantes, como “Direito das obrigações” (1896), “Direito de família” (1896), “Criminologia e direito” (1896) e “Direito das sucessões” (1899). Em 1899, foi convidado pelo futuro presidente Epitácio Pessoa, então Ministro da Justiça, a elaborar o projeto do Código Civil brasileiro. Concluído em seis meses, só foi aprovado em 1916 e vigorou por quase 90 anos.

Clóvis Beviláqua, só veio a defender seu trabalho, em 1906, “Em defesa do projeto de Código Civil Brasileiro” e só opinou sobre o código dez anos mais tarde, em “Código Civil dos Estados Unidos do Brasil” (1916-1919), em seis volumes.

Em 1906, foi nomeado Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou durante vinte e oito anos. Redigiu vários pareceres, entre eles, “A Organização da III Conferência da Paz, em Haia”, “Importação de Armas e Munições”, “Codificação Progressiva do Direito Internacional”.

Clóvis Beviláqua foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, ocupou a cadeira nº 14. Não chegou a frequentar a Academia, sua participação mais importante foi o discurso de recepção a Pedro Lessa (1910). Teve sérios atritos com a entidade, em 1930, por esta ter recusado a inscrição de sua mulher, a escritora Amélia de Freitas Beviláqua. Clóvis Beviláqua defendeu-lhe a pretensão em parecer de poucas linhas, argumentando que aquilo que o regulamento não proíbe, permite. É autor de vasta e valiosa obra no campo do direito. Clóvis Beviláqua morreu no Rio de Janeiro em 26 de julho de 1944.

Clóvis Beviláqua e a Academia Brasileira de Letras – Clóvis Beviláqua foi sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, tendo ocupado a cadeira de número 14. O seu patrono foi Franklin Távora. Antes, porém, é bom que se frise que foi fundador da Academia Cearense de letras em 1884. Ele era um literato digno de ser agraciado com o título de imortal, pois, além do excepcional e grandioso jurista que foi, ele era filósofo e literato de grande porte. Merecido foi o seu título de fundador e membro da Casa de Machado de Assis.

Por outro lado, se poucos o conhecem como jurista, menos ainda como literato e filósofo. Um grande estudioso do quilate de Clóvis jamais poderá ser esquecido, pois sua contribuição para a modernização do Direito Civil Brasileiro foi apoteótica. Porém, Clóvis era bem mais do que jurista, era um filósofo, não só do Direito, mas de todas as áreas.

Esse fato pode ser comprovado porque o primeiro cargo que ocupou na Faculdade de Direito do Recife foi a de filósofo e não de professor de assuntos jurídicos. Além disso, era escritor de larga escala, jornalista, historiador e magistrado.

Porém, algo de catastrófico aconteceu que amargurou o ilustre professor. Sua mulher, Dona Amélia de Freitas Beviláqua, teve sua indicação negada para concorrer à vaga de Alfredo Pujol, sob a alegação de que as mulheres não podiam ser acadêmicas. Beviláqua, como resposta merecida, deixou de freqüentar o lugar.

Isso amargurou fortemente Clóvis, tanto que ele desligou-se da Academia por profundo desgosto com os imortais que se manifestaram preconceituosos com a indicação de uma mulher, por afirmar que no estatuto só era feita referência a brasileiros e não a brasileiras.

Dona Amélia Beviláqua merecia ser imortal não somente por ser esposa do maior jurista do Brasil, mas por ser uma mulher de vanguarda e apaixonada pelas letras. D. Amélia era membro da Academia Piauiense de Letras, professora da Faculdade do Recife e coordenadora/escritora do Jornal o Lírio, patrocinado pela APL.

Finalmente, Clóvis, que já mantinha uma vida de recato e de ambiente familiar, desligou-se definitivamente da ABL, juntamente com Oliveira Lima e Graça Aranha. A chocante e triste notícia foi publicada na A Gazeta de Notícias, de 20 de agosto de 1926, causando mal-estar entre os estudiosos e acadêmicos de todo o Brasil.

O episódio com Ruy Barbosa – Como todos já sabem, Clóvis foi o grande autor do Código Civil Brasileiro de 1916. Depois de tantas tentativas frustradas, Clóvis escreveu um ante-projeto do Código Civil sozinho, tendo este vigorado 86 anos. Mas nem tudo eram flores, como diria o poeta, Clóvis sofreu inúmeros ataques no Congresso Nacional, tendo que escrever e sustentar oralmente uma defesa ao iminente Código Civil.

Analisado no Congresso Nacional a partir da virada para o século XX, o Projeto de Código Civil de Clóvis suportou duros ataques. A começar dos desfechados por Ruy Barbosa, que contestou inúmeros consertos ao vernáculo empregado pelo jurista cearense. Travou-se debate público a respeito, e Clóvis fez contundente sustentação escrita do projeto, transformada em sua obra Em Defesa do Projeto do Código Civil Brasileiro.

Para alguns, Ruy foi movido por despeito, pois gostaria, ele mesmo, de ter sido o autor do projeto. Para outros, o que motivou o magistral jurista baiano, principal redator da Constituição Republicana de 1891, foi o zelo com a elaboração legislativa, procurando o debate amplo e detido da matéria, para evitar uma aprovação açodada, que comprometesse o conteúdo de obra de tamanha envergadura, a primeira codificação civil do País.

Porém, é mais vigorante a tese de que Ruy Barbosa ficou enciumado por Epitácio Pessoa, então Ministro da Justiça, ter escolhido a Clóvis, muito menos famoso e espalhafatoso do que Ruy, para a feitura do projeto do Código Civil. Ora pois, é bastante provável, porque Ruy afirmou em seus discursos que o bairrismo do ministro era evidente, pois, este sendo da Paraíba, quis, portanto, um seu conterrâneo nordestino para confecção do Código.

Além disso, Ruy acusava o tal Clóvis (como Ruy se referia) de ser muito jovem e não ter o devido conhecimento vernáculo para uma obra de tamanha envergadura para o ordenamento jurídico nacional, desferindo até ataques pessoais e sem fundamentos. Ruy Barbosa analisou artigo por artigo e encontrou problemas ou imperfeições em praticamente todos. Como nos explica o Texto da Academia Brasileira de Letras, extraído no dia 30 de agosto de 2010:

“É que para Rui Barbosa a firmeza e propriedade das expressões eram de capital importância. A esse propósito travou-se uma longa polêmica entre Rui Barbosa e o filólogo Carneiro Ribeiro. Em sessões públicas memoráveis Clóvis Beviláqua defendeu o seu trabalho. Somente depois de dezesseis anos de discussões, em 10 de janeiro de 1916, o seu anteprojeto era transformado no Código Civil brasileiro, libertando-nos, afinal, das Ordenações do Reino, que nos tinham vindo da época colonial.”

No entanto, Ruy Barbosa tinha o espírito grandioso e reconhecia seus erros, em um de seus belíssimos discursos proferiu acalorada homenagem ao tal Clóvis, aclamando-o como o maior jurista do Brasil, como se fosse um pedido bastante atrasado de desculpas. E a obra de Clóvis e o seu grandioso trabalho em prol do Brasil demonstrava a grandiosidade de Clóvis, não sendo exagerados os elogios de Ruy, que reservou para si o título de maior jurisconsulto do País.

Fonte: Wikipedia/E-biografias e JUS

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